A Lei 14.151/21 determina que durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.

LEIA LEI NA INTEGRA  AQUI.

A DIRETORIA DO SINTTEL MT