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Em assembleias realizadas pelo SINTTEL/MT, no âmbito de sua representação, a maioria dos trabalhadores disseram SIM à autorização para o desconto da contribuição sindical anual, bem como a sua vinculação para toda categoria. Numa prova de maturidade política, os trabalhadores decidiram que sim, devem manter e financiar a sua organização sindical.

A decisão dos trabalhadores é uma resposta clara e direta à mídia golpista e a todos os articuladores do golpe que, como denunciamos tantas vezes, é contra os trabalhadores brasileiros.

Na tentativa de enfraquecer a organização sindical, a mídia e os golpistas tentaram induzir que a contribuição sindical havia sido extinta, depois, que o desconto necessitava ser autorizado individualmente. Para estas duas possibilidades havia uma única intenção: enfraquecer a organização dos trabalhadores e, assim, permitir que mais direitos, aqueles que só subsistem em razão das negociações coletivas, sejam paulatinamente retirados.

Mas a redação em vigor desde novembro de 2017 prevê apenas a necessidade de autorização, sem impor a individualização, e isso por uma razão muito singela, que é o fato de que toda decisão envolvendo atividade sindical, seja ela de ordem interna (funcionamento do sindicato, eleição da diretoria, custeio, serviços ofertados) ou externa (negociação coletiva, deflagração de greve, ajuizamento de ação coletiva), é debatida e aprovada pela assembleia geral. Confira a nova redação do artigo:

Art. 579. O desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão (…).

Assim, a exemplo do que ocorre com as Convenções ou Acordos Coletivos, os rumos das negociações são debatidas e decididas durante as assembleias convocadas pelo sindicato, e os assuntos votados, vinculam a todos os trabalhadores, independente da participação direta ou não.

E foi justamente para demonstrar a ausência da exigência de individualização ardilosamente plantada pelos articuladores do golpe que a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho publicou o Enunciado 38, esclarecendo não apenas a licitude da autorização coletiva mediante assembleia geral, como também a vinculação da decisão obtida para toda a categoria em questão.

O OBJETO DA ASSEMBLEIA

Os trabalhadores representados pelo SINTTEL/MT foram consultados pela autorização ou não do desconto e, ainda, se a autorização coletiva deveria se estender para toda categoria ou se deveria ser concedido o direito de oposição.

PRÓXIMOS PASSOS – Com o resultado final proclamado, o SINTTEL/MT está publicando ao longo desta semana os editais concernentes ao recolhimento da contribuição sindical.

MÊS DO DESCONTO E MÊS DO RECOLHIMENTO – No mês de março, os empregadores farão o desconto correspondente à remuneração de 1(um) dia de trabalho (Art. 580, I, da CLT) e, no mês de abril, o respectivo recolhimento à Caixa Econômica Federal (Arts.583 e 586, da CLT). Para os empregados que não estiverem trabalhando no mês destinado ao desconto ou, ainda, para os que forem admitidos após o referido período, os empregadores observarão os prazos para desconto e recolhimento previstos no Art. 602 caput e parágrafo único, da CLT.

E se a empresa não cumprir a decisão da assembleia?

Assim como ocorre com as negociações coletivas, as empresas não podem descumprir a decisão proclamada em assembleia dos trabalhadores, mas caso isso venha a ocorrer, o SINTTEL/MT, por certo, adotará as providências cabíveis. Sobre o eventual desprezo à decisão da assembleia, a ANAMATRA também se antecipou e no Enunciado 38, já mencionado, editou o item III que prevê que a empresa que assim agir estará violando os princípios da liberdade e autonomia sindical e incorrendo em ato antissindical.

III – O poder de controle do empregador sobre o desconto da contribuição sindical é incompatível com o caput do art. 8º da constituição federal e com o art. 1º da convenção 98 da OIT, por violar os princípios da liberdade e da autonomia sindical e da coibição aos atos antissindicais.

APENAS 60% VAI PARA O SINDICATO – Do valor recolhido a título de contribuição sindical anual, apenas o percentual de 60% é que é destinado ao Sindicato, o restante é assim distribuído: 15% para a federação, 5% para Confederação, 10% para Central Sindical e 10% para o Ministério do Trabalho.